Fonte: Automotive Business | Pedro Kutney

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, por 58 votos a favor e 10 contra, o texto-base da Resolução 72, que acaba com a chamada “guerra dos portos”. A partir de janeiro de 2013, todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados. Significa que o restante do ICMS será cobrado no Estado de destino e no porto de desembarque serão arrecadados só os 4%. Na prática, a medida acaba com a vantagem de descontos e diferimentos de ICMS que Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás oferecem a empresas fazem importações por seus portos e depois enviam as mercadorias para outras unidades da federação.

O texto da Resolução 72 vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado definir as alíquotas de ICMS. Também foi aprovada uma emenda para excluir da nova regra de tributação as mercadorias ou bens importados que não tenham similar nacional. A emenda foi apresentada na própria terça-feira pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o apoio de 37 senadores, incluindo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A emenda proposta recebeu 52 votos a favor, 12 contra e três abstenções. Pelo texto, caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), fazer essa definição.

Ficaram de fora também os produtos da Zona Franca de Manaus e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

IMPORTAÇÕES DE VEÍCULOS

Muitos importadores de veículos, inclusive montadoras que fazem suas próprias importações, estão entre os principais beneficiários desses incentivos dos portos. Por isso grande parte das importações de carros no País é feita pelo Porto de Vitória, no Espírito Santo, onde o programa Fundap garante o financiamento do ICMS equivalente a 8% do valor de faturamento das mercadorias, o que resulta num desconto de 67% sobre o tributo, que pode ser pago ao Estado em 25 anos, com cinco de carência e juros de 1% ao ano, sem nenhuma correção monetária.

Para obter esse incentivo tributário, empresas sediadas em outros Estados costumam usar as chamadas “tradings”, que têm endereços fiscais nas cidades beneficiadas. As tradings executam as importações e, dessa forma, “vendem” os incentivos aos importadores de fato.

Uma das montadoras instaladas no País que faz grande uso desse sistema é a General Motors, que importa seus carros via Cisa Trading – que foi selecionada pela companhia como uma de suas 38 melhores fornecedoras no Brasil em 2011 (leia aqui). Por causa dessa operação, a GM não figura na lista das empresas que mais importam no País, porque boa parte de suas importações são feitas via Cisa.

Com sede em Vitória (ES), mas com grande parte de seus funcionários instalados em São Paulo, a Cisa não produz nem vende nada diretamente aos consumidores. Contudo, em 2011, foi a segunda maior importadora do País, trazendo mercadorias no valor total de US$ 3,1 bilhões (ficando atrás só da Petrobras e suas gigantescas importações de petróleo e derivados). O maior faturamento da trading vem justamente da importação de automóveis para clientes como General Motors, Toyota e Nissan, que terceirizam a operação de importação para pagar menos ICMS.

A Resolução 72 tende a acabar com essa manobra, por torná-la bem menos vantajosa, já que somente uma porção de 4% do ICMS poderá ser negociada com o Estado importador e o restante será pago efetivamente onde a mercadoria for vendida.

REPERCUSSÃO NO SETOR AUTOMOTIVO

Há cerca de um mês, Flavio Padovan, presidente da associação dos importadores de veículos sem fábricas no Brasil, a Abeiva, disse que os associados da entidade (a maioria deles faz importações por portos e tradings que oferecem incentivos) terão impacto em suas margens já reduzidas pela sobretaxação do IPI. “Mas isso já era esperado, sabíamos que um dia iria acabar e só iríamos aproveitar os incentivos dos portos por algum tempo. Portanto já estava na conta”, afirmou Padovan, que também é presidente da Land Rover no Brasil, empresa que faz uso dos incentivos portuários de Vitória.

Cledorvino Belini, presidente da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, também há cerca de um mês disse que é contra a guerra fiscal, mas defendeu “a isonomia de regras”. A Fiat, da qual Belini é presidente, segundo ele não faz importações pelos portos incentivados.

No início de março, diversas entidades industriais e sindicatos de trabalhadores iniciaram um processo de pressão pelo fim da guerra dos portos, acusando os Estados de eliminar empregos no País ao incentivar importações com descontos fiscais. Na época, 42 associações empresariais e centrais sindicais, entre elas Fiesp e CUT, patrocinaram a publicação nos principais jornais brasileiros de anúncios de página inteira, pedindo o fim desses incentivos. Entre as entidades mais diretamente ligadas ao setor automotivo que assinaram o anúncio estavam Sindipeças, Abifa e Simefre. A Anfavea não participou.

Fonte: Automotive Business | Sueli Reis

As dúvidas sobre os impactos da nova norma de emissões Proconve 7, equivalente à Euro 5, que ainda pairam sobre as decisões de clientes do segmento de caminhões será a principal causa do arrefecimento das vendas de caminhões em 2012, visão apresentada pela Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos de Manutenção (Sobratema), que reúne as principais empresas do setor de construção no País, responsável por 25% das vendas do segmento no ano passado, ao consumir 43,4 mil unidades, 27% a mais na comparação com o ano anterior. Assim como algumas montadoras, a entidade acredita em redução da demanda em até 10% com relação a 2011.

As primeiras projeções do setor para 2012 revelam vendas idênticas às do ano passado, o que significa crescimento zero, explica o consultor da Sobratema, Brian Nicholson. “Em 2011 tivemos um forte movimento de antecipação de compras e estamos torcendo para que neste ano alcancemos o mesmo nível, o que seria um resultado satisfatório diante deste cenário de transição.”

Já para máquinas de construção, batizada pelo setor de linha amarela, a entidade prevê aumento de 10% sobre 2011, para 32,6 mil unidades.

CRESCIMENTO À VISTA

Apesar do cenário atual, a entidade aposta que o setor de construção será no médio prazo um dos principais propulsores da demanda de caminhões e máquinas de construção, que juntos devem somar 126 mil unidades em 2016, segundo projeções. Em dois anos, está previsto crescimento de pelo menos 50% com relação à demanda atual do setor. A justificativa está nos investimentos em obras e projeto de infraestrutura no País, que até 2016, devem chegar a R$ 1,3 trilhão, revela pesquisa exclusiva da entidade, que contempla 12,2 mil obras e projetos nos 26 Estados e o Distrito Federal, das quais 9,7 mil estão previstas para começar este ano.

O valor total inclui aportes públicos e privados nas áreas de transporte, energia, combustíveis e pré-sal, saneamento, turismo, comércio e manufatura, além da infraestrutura esportiva associada à Copa do Mundo e Olimpíadas.

Entre os dez setores pesquisados, a maior parte dos recursos será direcionada para o segmento de combustíveis, com ênfase para os projetos nas áreas de óleo e gás. O valor levantado pela pesquisa indica que os 191 projetos em andamento nessas áreas entre 2012 e 2016 envolvem investimentos totais de R$ 592 bilhões. Trata-se do setor de atividade com o maior valor médio de obras e projetos, R$ 3,1 bilhões, devido ao alto custo unitário das refinarias, plataformas de petróleo e unidades flutuantes de produção.

O setor de transporte demandará o segundo maior investimento, na ordem de R$ 293 bilhões em 811 obras e projetos, incluindo o trem-bala que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. O setor de energia deve receber aporte de R$ 194 bilhões em quatro anos e se referem à construção. de grandes projetos hidrelétricos, como as usinas de Belo Monte, no Pará; e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

Os demais investimentos distribuídos pelas áreas de saneamento, habitação, indústria, hotelaria, shoppings e infraestrutura esportiva somam R$ 13,3 bilhões.

Fonte: Automotive Business | Sueli Reis

A mudança de legislação de emissões com a adoção da norma Proconve 7 ou Euro 5 deve causar alterações importantes na rotina de construtoras, mineradoras e outras empresas que mantém frotas de caminhões no Brasil. Um possível cenário sobre as novas condições a partir da nova norma em vigor desde 1º de janeiro deste ano foi apresentado pela Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos de Manutenção (Sobratema), que reúne as principais empresas do setor de construção no País, em workshop realizado na terça-feira, 24, em São Paulo.

Segundo Cláudio Afonso Schmidt, membro da diretoria técnica da entidade, o impacto não estará limitado ao maior custo do caminhão Euro 5, em média, com preços 10% acima dos praticados nas versões Euro 3.

“Vai haver aumento do custo das operações”, afirma o executivo, apresentando números de uma simulação no sistema de cálculos de custos oferecido pela entidade em seu site: o resultado revela que para um caminhão basculante rodoviário 6×4 de 36 a 40 toneladas, o custo de manutenção geral deve aumentar 7% com relação a um caminhão Euro 3, enquanto os gastos com combustíveis e lubrificantes serão 10% maiores.

As empresas também deverão considerar outros itens necessários para manter caminhões Euro 5 em suas frotas, como a modificação nas plantas de abastecimento que muitas delas mantêm em seus canteiros de atuação, o que para o executivo, pode resultar até em duplicação do sistema: um para diesel comum e outro para o diesel S50; a aquisição de novos tanques de abastecimento ou modelos bi-partidos, inclusão do sistema de abastecimento de Arla 32, que só pode ser armazenado em recipientes de aço inox e de materiais plásticos sem aditivos, e um sistema de identificação dos caminhões para evitar erros no abastecimento.

No entanto, Schmidt aponta algumas opções que para ele, podem compensar o aumento do custo operacional das novas frotas: redução no consumo do combustível, aumento da produtividade, melhoria na manutenção que aumenta a vida útil do veículo, melhor condição de revenda e economia dos pneus por meio de alinhamento e calibragem regulares.

“É indiscutível que a norma veio com o nobre objetivo de melhorar a qualidade de vida a partir da redução das emissões de poluentes, o que pode ser considerado um avanço levando em consideração que há poucos anos não havia qualquer preocupação ambiental com relação ao diesel: isso vai acabar com a zona de conforto em que está o usuário deste combustível”, conclui.